14 de mar de 2017 |
Provimento Nº 24/2010 |
REVOGA O ARTIGO 100 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL - CNNR
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09 de fev de 2017 |
Provimento Nº 006/2017 |
INCLUI O ARTIGO 12-H E PARÁGRAFOS NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL – CNNR, REGULAMENTANDO A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS NAS PRIMEIRAS AQUISIÇÕES IMOBILIÁRIAS RESIDENCIAIS CUJOS RECURSOS SEJAM ORIUNDOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
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25 de jan de 2017 |
Provimento Nº 004/2017 |
ALTERA O INCISO I DO ART. 169 E O INCISO IV DO ART. 170, AMBOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL – CNNR, PARA INCLUIR A POSSIBILIDADE DE O(A) COMPANHEIRO(A) DECLARAR O ÓBITO, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE SEU NOME CONSTAR NO REGISTRO DE ÓBITO DO(A) COMPANHEIRO(A) FALECIDO(A).
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17 de jan de 2017 |
Provimento Nº 002/2017 |
Inclui o Capítulo XVI na Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR, regulamentando o procedimento de registro da União Estável no Livro “E” do Registro Civil das Pessoas Naturais
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27 de dez de 2016 |
Provimento Nº 033/2016 |
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO “24D” DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL PARA ATUALIZAR OS VALORES DOS SELOS DIGITAIS DE FISCALIZAÇÃO.
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12 de dez de 2016 |
Provimento Nº 030/2016 |
ALTERA A ALÍNEA ‘A’ DO ARTIGO 189 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL – CNNR, DISPONDO SOBRE A ACEITAÇÃO DE TERMOS DE AUDIÊNCIA, DE SENTENÇAS/MANDADO, DE TERMOS DE ENTENDIMENTO HOMOLOGADOS, OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO JUDICIAL COM EFEITO DE MANDADO, PARA FINS DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS.
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12 de dez de 2016 |
Provimento Nº 033/2016 |
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO “24D” DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL PARA ATUALIZAR OS VALORES DOS SELOS DIGITAIS DE FISCALIZAÇÃO.
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09 de set de 2016 |
Provimento Nº 023/2016 |
Inclui o artigo 716-A e parágrafos; o artigo 716-B e parágrafos; e artigo 716-C todos na Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR, regulamentando o procedimento para protesto de cheque emitido há mais de um ano
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06 de set de 2016 |
Provimento Nº 026/2016 |
RCPN – Procuração com poderes para realizar Registro de Nascimento cujo outorgante esteja recolhido em presídio – Desnecessidade de Reconhecimento de Firma. Acrescenta o parágrafo 3º no artigo 98 na Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR
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09 de ago de 2016 |
Provimento Nº 021/2016 |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 619-D, na CNNR - Declaração das partes na escritura pública de Separação e Divórcio de que o cônjuge virago não se encontra em estado gravídico
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05 de ago de 2016 |
Provimento Nº 020/2016 |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º; DO INCISO I DO § 5º; DO § 9º; E REVOGA A ALÍNEA ‘B’ DO § 9º E O § 12; TODOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL
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24 de jun de 2016 |
Provimento Nº 018/2016 |
RCPN - Cria a Seção IV, no Capítulo XII, do Título II e acrescenta os artigos 193-A e parágrafos 1º, 2º e 3º; art. 193-B, 193-C e 193-D, bem como altera a redação da alínea f no artigo 191, todos na Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR
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31 de maio de 2016 |
Provimento Nº 016/2016 |
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO “24D” DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL PARA ATUALIZAR OS VALORES DOS SELOS DIGITAIS DE FISCALIZAÇÃO REAJUSTADOS COM BASE NA CORREÇÃO ACUMULADA DE JANEIRO/2015 A ABRIL/2016, TOTALIZANDO 17,99%
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29 de abr de 2016 |
Provimento Nº 015/2016 |
Acrescenta a subseção II – Registro de Nascimento de Crianças geradas por reprodução assistida – na seção II, do capítulo V e acrescenta os artigos 105-E, 105-F e 105-G, na CNNR
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26 de abr de 2016 |
Provimento Nº 014/2016 |
Inserção do Princípio da Concentração na CNNR, bem como inserção das demais inovações trazidas pela Lei Federal n.º 13.097/15, conversão da Medida Provisória n.º 656/14.
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14 de abr de 2016 |
Provimento Nº 013/2016 |
RECONHECIMENTO DE FILHO SOCIOAFETIVO NA VIA EXTRAJUDICIAL. ACRESCENTA O ARTIGO 133-A NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL – CNNR. ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 133 E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, BEM COMO REVOGA O PARÁGRAFO 4º, NA CNNR
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07 de abr de 2016 |
Provimento Nº 011/2016 |
Inclui a alínea f no artigo 191 da Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR, quanto à averbação de sentença estrangeira de divórcio ou separação judicial
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24 de fev de 2016 |
Provimento Nº 006/2016 |
Inclui o artigo 422-A e o item 40 no artigo 423 ambos da Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR, regulamentando o procedimento de registro imobiliário da homologação de demarcação de terras indígenas e demais averbações
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16 de fev de 2016 |
Provimento Nº 007/2016 |
DETERMINA A LIMITAÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS (OS CHAMADOS KITS) PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE RECONHECIMENTOS DE FIRMAS E AUTENTICAÇÕES
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23 de out de 2015 |
Provimento Nº 42/2015 |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 87 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 318, AMBOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL/CNNR
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14 de out de 2015 |
Provimento Nº 41/2015 |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 94 NA CNNR. TRE. COMUNICAÇÕES DE ÓBITOS POR MEIO ELETRÔNICO
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10 de set de 2015 |
Provimento Nº 39/2015 |
ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO DE CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS. CADASTRAMENTO NO SISTEMA ESCRITURAS PÚBLICAS - WWW3.TJ.RS.GOV.BR. CRIA O ARTIGO 619-R NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL
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08 de set de 2015 |
Provimento Nº 37/2015 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE ÓRGÃOS AMBIENTAIS. EXIGÊNCIA REVOGADA EXPRESSAMENTE PELA LEI Nº 12.651/2012. ALTERAÇÃO DO ART. 456 E § 1º E REVOGAÇÃO DO § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL. ALTERAÇÃO DA ALÍNEA B1 DO ART. 594, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL
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30 de jul de 2015 |
Provimento Nº 32/2015 |
Altera o parágrafo primeiro do artigo “24d” da Consolidação Normativa Notarial e Registral para atualizar os valores dos selos digitais de fiscalização reajustados com base na correção acumulada de 2012, 2013 e 2014, totalizando 24%
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23 de jul de 2015 |
Provimento Nº 29/2015 |
INCLUI O ART. 427-A NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL, DISPONDO SOBRE AS FORMAS DE CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA DE QUE TRATA O ARTIGO 615-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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22 de jul de 2015 |
Provimento Nº 30/2015 |
Altera o artigo 8º da Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR, incluindo os casos de renúncia à Delegação no artigo 8º da Consolidação Normativa Notarial e Registral e especifica as certidões negativas que devem ser apresentadas pelo Titular
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02 de jun de 2015 |
Provimento Nº 15/2015 |
Inclui os § 12 e § 13 no artigo 94 da Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR, relativo ao envio das comunicações de óbito para a Receita Federal
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28 de maio de 2015 |
Provimento Nº 14/2015 |
Banco eletrônico de dados que dispõe da Central de Escrituras Públicas de Separações, Divórcios e Inventários - CESDI e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC
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28 de abr de 2015 |
Provimento Nº 8/2015 |
Altera a redação do artigo 104, § 6º da Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR, determinando aos Registradores Civis que informem a Defensoria Pública Estadual quanto aos registros
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22 de jan de 2015 |
Provimento Nº 2/2015 |
Revoga os incisos II a V do artigo 232; revoga os incisos II a VI do artigo 233; altera a redação do art. 224, todos da Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR
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18 de dez de 2014 |
Provimento Nº 31/2014 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, GESTÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE REMESSA DE ARQUIVOS – CRA – NO TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS
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18 de dez de 2014 |
Provimento Nº 30/2014 |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 465; DO INCISO V DO ARTIGO 594; E, DO INCISO VII DO ARTIGO 682, TODOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL
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30 de out de 2014 |
Provimento Nº 24/2014 |
Dispõe sobre a implantação e normatização da Central de Registro de Imóveis, Indisponibilidade de Bens e Penhora On-Line
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26 de set de 2014 |
Provimento Nº 20/2014 |
Faculdade de averbação da Reserva Legal na matrícula do imóvel. Implementado o Cadastro Ambiental Rural. Artigo 18, § 4º da Lei nº 12.651/2012. Altera Artigo 424, na CNNR
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08 de set de 2014 |
Provimento Nº 19/2014 |
Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR. Altera o artigo 714 e acrescenta ao Capítulo I do Título VII os artigos 714-A, 714-B, 714-C, 714-D, 714-E, 714-F e 714-G
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03 de set de 2014 |
Provimento Nº 17/2014 |
Dispõe sobre a emissão de Certidão Eletrônica pela a Central de Buscas e informações do Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul – CRC e dá outras providências (Instituída pelo Provimento nº 021/2013-CGJ)
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19 de ago de 2014 |
Provimento Nº 15/2014 |
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 729 NA CNNR - CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL
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01 de ago de 2014 |
Provimento Nº 14/2014 |
DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DE ENTES ADMINISTRATIVOS E SEUS ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS PARA RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ARTIGO 213, II DA LEI Nº 6.015/73. ACRESCENTAO PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO I, NOARTIGO 530-A, NA CNNR
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15 de jul de 2014 |
Provimento Nº 48/2014 |
Orienta Registradores sobre o projeto CERTUNI - papel de segurança - Casa da Moeda do Brasil Senhor(a) Registrador(a)
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08 de abr de 2014 |
Provimento Nº 8/2014 |
PARTICIPAÇÃO DO TABELIÃO DE NOTAS NO PROCESSO DE DÚVIDA REGISTRAL
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13 de fev de 2014 |
Provimento Nº 4/2014 |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 613 NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL – CNNR, INVENTÁRIO E PARTILHA – RESOLUÇÃO 179/2013-CNJ
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30 de jan de 2014 |
Provimento Nº 3/2014 |
ACRESCENTA A SEÇÃO VIII, NO CAPÍTULO X, DO TÍTULO V; O ARTIGO 465; O INCISO V NO ARTIGO 594; E O INCISO VII NO ARTIGO 682; TODOS NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL - CNNR
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29 de jan de 2014 |
Provimento Nº 2/2014 |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 24-R NA CNNR - CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL - LEI 14.226/2013
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20 de nov de 2013 |
Provimento Nº 34/2013 |
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 74 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 75, 75-A E 75-B NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL - CNNR
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21 de ago de 2013 |
Provimento Nº 28/2013 |
DISPENSA A ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DIÁRIO AUXILIAR DAS RECEITAS E DESPESAS EDITADO PELO ART. 1º DO PROVIMENTO Nº 34/2013-CNJ
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14 de ago de 2013 |
Provimento Nº 24/2013 |
ACRESCENTA AS LETRAS “E” E “F”, NO PARÁGRAFO 11º DO ART. 94 NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL – CNNR/CGJ
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06 de ago de 2013 |
Provimento Nº 22/2013 |
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 716 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL – CNNR, EM FACE DO PROVIMENTO Nº 30 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
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22 de jul de 2013 |
Provimento Nº 21/2013 |
CRIA A CENTRAL DE BUSCAS E INFORMAÇÕES DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO RIO GRANDE DO SUL – CRC
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05 de jun de 2013 |
Provimento Nº 14/2013 |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 24 NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL - CNNR
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04 de jun de 2013 |
Provimento Nº 19/2013 |
REVOGA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO Nº 80 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL
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27 de maio de 2013 |
Provimento Nº 13/2013 |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 144, INCISO VIII E ART. 149 NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL - CNNR; E ALTERA O ART. 1.006B NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL
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22 de maio de 2013 |
Provimento Nº 12/2013 |
ACRESCENTA A SUBSEÇÃO I – REGISTRO DE INDÍGENA – NA SEÇÃO II, DO CAPÍTULO V, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 105-A, 105-B, 105-C E 105-D, NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL – CNNR/CGJ
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24 de abr de 2013 |
Provimento Nº 11/2013 |
ALTERA ARTIGOS DA CNNR, POSSIBILITANDO AVERBAR NAS MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS NOTÍCIAS REFERENTES A SITUAÇÃO JURÍDICA DO IMÓVEL TOMBADO
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11 de mar de 2013 |
Provimento Nº 29/2013 |
REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO. ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 116 E 117-A DA CNNR
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29 de nov de 2012 |
Provimento Nº 19/2012 |
ACRESCENTA A SEÇÃO III E SUBSEÇÕES I, II, III, IV, V E VI NO CAPÍTULO I DO TITULO II NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL-CNNR. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 43 A 52 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 52-A, B, C, D, E E F, NA CNNR
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01 de out de 2012 |
Provimento Nº 17/2012 |
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO “24D” DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL PARA ATUALIZAR OS VALORES DOS SELOS DIGITAIS DE FISCALIZAÇÃO REAJUSTADOS EM 4,83% E 6,75%, CUMULATIVAMENTE
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08 de jul de 2012 |
Provimento Nº 20/2013 |
ALTERA ARTIGOS DA CNJCGJ E DA CNNR REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS DE BUSCA DE ASSENTOS DE REGISTRO CIVIL E COMUNICAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS
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07 de fev de 2012 |
Provimento Nº 5/2012 |
CERTIDÕES RCPN. PAPEL DE SEGURANÇA. CASA DA MOEDA. ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ARTIGO 88-A E ACRESCENTA AS LETRA A,B,C,D,E,F, NO INCISO IV, DO § 6º, DO ART. 88-A, NA CNNR
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21 de out de 2011 |
Provimento Nº 31/2011 |
Altera o parágrafo primeiro do artigo “24-D” da Consolidação Normativa Notarial e Registral para atualizar os valores dos selos digitais de fiscalização reajustados em vinte e um por cento
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18 de out de 2011 |
Provimento Nº 30/2011 |
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I,DO ARTIGO 594 E DO CAPUT DO ARTIGO 447, AMBOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL - CNNR
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26 de jul de 2011 |
Provimento Nº 22/2011 |
CRIA OS ARTIGOS 105-A A 105-D NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL PARA REGULAMENTAR O REGISTRO DE NASCIMENTO DE INDÍGENAS NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
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14 de jun de 2011 |
Provimento Nº 15/2011 |
Cria o inciso I no § 4º do artigo 94 da Consolidação Normativa Notarial e Registral – CGJ
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02 de maio de 2011 |
Provimento Nº 11/2011 |
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 398 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL
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28 de abr de 2011 |
Provimento Nº 10/2011 |
ALTERA O CAPÍTULO VI DO TÍTULO VIII, ITEM Nº. 25, DO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL – CGJ, PARA TORNAR ALTERNATIVO O USO DE FOLHAS PADRÃO “OFÍCIO 2” OU “A4” PARA LIVROS, TRASLADOS E CERTIDÕES UTILIZADOS PELOS TABELIONATO DE NOTAS
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02 de mar de 2011 |
Provimento Nº 6/2011 |
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS– ACRESCENTA O ARTIGO 232-A E PARÁGRAFO ÚNICO NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL - CNNR
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10 de fev de 2011 |
Provimento Nº 4/2011 |
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 395 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL – CGJ E O ARTIGO 455-C DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL – CGJ, PARA TORNAR EXPRESSA A EXIGÊNCIA DE PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES, CONFORME OS ARTIGOS 383, 384 E 385 DA CNNR-CGJ
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29 de nov de 2010 |
Provimento Nº 34/2010 |
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 619-O NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL - CNNR
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17 de set de 2010 |
Provimento Nº 29/2010 |
ALTERA O ARTIGO 107 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL – CGJ, PARA ADEQUÁ-LO AO PROVIMENTO Nº 13 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
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19 de fev de 2010 |
Provimento Nº 6/2010 |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 296 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL A FIM DE ADEQUÁ-LO AO DECRETO Nº 911/69
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08 de fev de 2010 |
Provimento Nº 4/2010 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DO PROVIMENTO Nº 14/99-CGJ, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DE REGISTRO CIVIL E INSTALAÇÃO DE C.R.V.A. PELO NOVO TITULAR
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30 de nov de 2009 |
Provimento Nº 45/2009 |
ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO
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20 de nov de 2009 |
Provimento Nº 41/2009 |
ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO, CASAMENTO E OBITO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 6828/2009, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 88-A E 88-B E ACRESCENTA OS ARTIGOS 88-C, 88-D E 88-E, NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL – CNNR
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10 de nov de 2009 |
Provimento Nº 39/2009 |
VISANDO POSSIBILITAR QUE OS LAUDOS TÉCNICOS PARA AVERBAÇÃO DE FLORESTA PLANTADA, ACOMPANHADOS DA RESPECTIVA PLANTA PLANIMÉTRICA DE LOCALIZAÇÃO NO IMÓVEL, POSSAM SER ASSINADOS POR ENGENHEIROS AGRÔNOMOS
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10 de nov de 2009 |
Provimento Nº 40/2009 |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 616 E 619-C, § 3º, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL – CNNR-CGJ
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01 de out de 2009 |
Provimento Nº 34/2009 |
CRIA O TEXTO DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL, DISPONDO SOBRE A REPRESENTAÇÃO DE ESPÓLIO EM INVENTÁRIOS E PARTILHAS DO EXTRAJUDICIAL
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19 de jun de 2009 |
Provimento Nº 20/2009 |
ALTERA OS PROCEDIMENTOS PARA BUSCA DE ASSENTOS DE REGISTRO CIVIL E INSTITUI REGRAMENTO PARA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS
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06 de fev de 2009 |
Provimento Nº 4/2009 |
COMUNICAÇÕES DE ÓBITO. REVOGA § 2º DO ART. 94 DA CNNR-CGJ
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06 de fev de 2009 |
Provimento Nº 5/2009 |
CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL - CNNR – ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 25; REVOGA O INCISO IV, DO ARTIGO 672 E O ARTIGO 644 E PARÁGRAFO ÚNICO; ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º, DO ARTIGO 612; TODOS DA CNNR
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19 de dez de 2008 |
Provimento Nº 48/2008 |
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA
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08 de dez de 2008 |
Provimento Nº 46/2008 |
ALTERA ARTIGOS DA CNNR, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 11.790 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008 QUE ALTEROU O ART. 46 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
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02 de out de 2008 |
Provimento Nº 40/2008 |
SEMANA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO
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04 de jul de 2008 |
Provimento Nº 25/2008 |
BANCO ELETRÔNICO DE DADOS DE ESCRITURAS PÚBLICAS. COMPLEMENTA PROVIMENTO 44/07-CGJ E INCLUI PARTE DE SEUS DISPOSITIVOS NA CNNR-CGJ
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09 de maio de 2008 |
Provimento Nº 16/2008 |
MANDADOS DE AVERBAÇÃO SEPARAÇÃO/DIVÓRCIO. REVOGA INC. XXII DO ART. 229 DA CNJ/CGJ
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16 de abr de 2008 |
Provimento Nº 13/2008 |
ALTERAÇÃO DO MODELO OFICIAL DE RELATÓRIO ANUAL, PARA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. COMPLEMENTA O PROVIMENTO Nº 41/2007-CGJ. ALTERA O ART. 19 DA CNNR
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08 de fev de 2008 |
Provimento Nº 1/2008 |
ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA. ACRESCENTA ARTIGO 530-A NA CNNR
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17 de jan de 2008 |
Provimento Nº 44/2007 |
INSTITUI O BANCO ELETRÔNICO DE DADOS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DETERMINADO PELO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 35 DO CNJ
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13 de dez de 2007 |
Provimento Nº 41/2007 |
INSTITUI MODELO OFICIAL DE RELATÓRIO ANUAL, PARA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
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02 de out de 2007 |
Provimento Nº 25/2007 |
CANCELAMENTO. REGISTRO DE PROTESTO. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 781 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL - CNNR
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17 de set de 2007 |
Provimento Nº 27/2007 |
REVOGA O ARTIGO 24, L DA CNNR – CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 12 DO PROVIMENTO 12/07-CGJ
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11 de jul de 2007 |
Provimento Nº 20/2007 |
ADOÇÃO. TRAMITAÇÃO DE PROCESSO. COMPETÊNCIA. HABILITAÇÃO DE PRETENDENTES DOMICILIADOS FORA DO ESTADO. LEI ESTADUAL Nº 12.527/06. ALTERA ARTS. 964 E 965 DA CNJ-CGJ
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13 de jun de 2007 |
Provimento Nº 15/2007 |
EMOLUMENTOS. NASCIMENTO, RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO E ÓBITO. GRATUIDADE. ALTERA ART. 74 CNNR
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15 de dez de 2006 |
Provimento nº 32/2006 |
Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Rio Grande do Sul
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07 de fev de 2003 |
Provimento Nº 1/2003 |
Revoga o disposto no art. 342, § 2º, da Consolidação Normativa Notarial e Registral
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17 de dez de 2002 |
Provimento Nº 32/2002 |
Livros de Registros. Altera a redação dos arts. 640, 667 e 669 da CNNR
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28 de mar de 2002 |
Provimento Nº 13/2002 |
Averbação quando da incorporação total de uma empresa com relação a outra. Apresentação das negativas da Receita Federal e CND do INSS. Registro de Imóveis
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26 de mar de 2002 |
Provimento Nº 12/2002 |
Desnecessidade de prévia autorização da Administração Pública Federal para o registro de aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica nacional, mesmo que a maioria do capital social pertença a pessoa jurídica estrangeira
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07 de mar de 2002 |
Provimento Nº 7/2002 |
Complementa o art. 485 da CNJ-CGJ. Modificação no sistema de distribuição nos cartórios estatizados
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08 de jan de 2002 |
Provimento Nº 2/2002 |
Ofícios notariais e de registros. Distribuição, entre os Juízes, da atribuição de efetuar inspeções, correições e sindicâncias. Altera a redação do art. 43 da CNJ-CGJ
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27 de set de 2001 |
Provimento Nº 26/2001 |
Serviço Registral Itinerante
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29 de ago de 2001 |
Provimento Nº 19/2001 |
Retificação do art. 2º do Provimento nº 01/2001-CGJ - Bens aderentes ao solo. Árvores. Bens móveis. Averbação imobiliária. Possibilidade. Segurança jurídica. Inteligência dos arts. 167, inciso II, nº 5 e 246, da Lei Federal nº 6.015/73
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29 de ago de 2001 |
Provimento Nº 22/2001 |
Alteração do inciso VIII do artigo 604 da Consolidação Normativa Notarial e Registral – Escrituras de imóveis – Cópias autênticas de alvarás
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29 de ago de 2001 |
Provimento Nº 23/2001 |
Crianças e adolescentes. Preferência na tramitação de processos. Providências cartorárias
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20 de ago de 2001 |
Provimento Nº 16/2001 |
Eliminação de documentos abandonados pelas partes ou interessados. Possibilidade de destruição após o registro
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08 de maio de 2001 |
Provimento Nº 14/2001 |
Registro de penhora, arresto e seqüestro dos executivos fiscais e reclamatórias trabalhistas, indisponibilidade por determinação judicial, não exigibilidade de adiantamento de emolumentos
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16 de jan de 2001 |
Provimento Nº 1/2001 |
Bens aderentes ao solo. Árvores. Bens móveis. Averbação imobiliária. Possibilidade. Segurança jurídica. Inteligência dos arts. 167, inciso II, nº 5 e 246, da Lei Federal nº 6.015/73
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16 de nov de 2000 |
Provimento Nº 17/2000 |
Inclui dispositivo 131-A na Consolidação Normativa Notarial e Registral
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04 de nov de 1999 |
Provimento Nº 18/1999 |
Consolidação Normativa Notarial e Registral, instituída pelo Provimento nº 01/98-CGJ. Supressão da alínea V do art. 203, no capítulo que trata do Registro Civil das Pessoas Jurídicas
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14 de jan de 1998 |
Provimento Nº 2/1998 |
Dispõe sobre o Serviço Registral competente para o registro de ato constitutivo da adoção
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10 de maio de 1995 |
Provimento Nº 18/1995 |
Eliminação de documentos relativos a protesto de títulos. Autorização
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