Notícias
“Instituições brasileiras precisam agir para converter ciência e tecnologia em inovação no setor produtivo”
25 de maio de 2020
Aprofundando-se nas principais mudanças trazidas pela nova legislação brasileira, como a Emenda Constitucional 85/2015, a Nova Lei de Inovação, de 2016, e o Decreto 9.283, de 2018, que regulamentou a lei, “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação” fala sobre ambientes promotores de inovação, compras públicas para inovação, encomendas tecnológicas, licenciamento de tecnologias, entre outras melhorias no marco legal do setor. O consultor jurídico adjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e coautor do livro, Rafael Ramalho Dubeux, falou com a Academia Notarial Brasileira sobre a obra e suas reflexões sobre o avanço tecnológico e o Marco Legal da Internet.
ANB – Qual a relevância do Marco Legal para a área jurídica neste momento de pandemia?
Rafael Dubeux – O tema do livro é relevante sob dois aspectos centrais: o investimento de curto prazo em tratamentos e vacinas para o novo coronavírus e a retomada econômica no médio prazo baseada em inovação. Precisamos de imediato mergulhar no esforço coletivo internacional para buscar tratamentos e vacinas para a Covid-19, e o novo marco legal de CTI traz ferramentas para a utilização mais flexível dos recursos públicos no setor de modo a aprimorar a efetividade dos gastos. Passada a emergência, precisamos retomar a economia brasileira, mas não com um modelo baseado em produção e exportação de produtos primários sem agregação de valor, mas sim com um modelo fortemente engajado em inovação e tecnologia. O novo marco legal cria oportunidades para essa mudança na nossa estrutura econômica, promovendo parcerias entre universidades e empresas.
ANB – Quais os pontos do marco legal que se relacionam diretamente com os cartórios brasileiros?
Rafael Dubeux – Parte relevante dos arranjos previstos para o marco legal tem implicações para os cartórios brasileiros, como as regras para utilização de imóveis públicos nas parcerias com empresas privadas e no registro de contratos de grande vulto relacionados ao licenciamento de tecnologias.
ANB – Como se deu a iniciativa para escrever o livro?
Rafael Dubeux – Eu e os demais coautores tivemos a oportunidade de participar de elaboração dessa nova legislação e percebemos que ela traz um potencial enorme e estava sendo sub-explorado pelos atores que poderiam fazer uso dela. Avaliamos que deveríamos escrever a obra para auxiliar todos os envolvidos a fazer uso das novas ferramentas e contribuir para essa mudança no paradigma da economia brasileira.
ANB – Como a área jurídica brasileira tem aderido à tecnologia, à inovação e às novas normas?
Rafael Dubeux – É um tema ainda pouco tratado nas faculdades de Direito pelo País. Apesar da relevância crescente do assunto para a economia, pouquíssimos cursos ainda conferem a centralidade que a matéria merece. Apesar disso, esforços em várias áreas vêm sendo feitos para difundir a nova legislação. Empresas, universidades, gestores públicos e órgãos de controle vêm promovendo cada vez mais treinamentos nessa área para, paulatinamente, incorporar os novos institutos jurídicos e, com eles, implementar inovações em seus processos.
ANB – Como a nova legislação impactará o País?
Rafael Dubeux – A parceria entre governo, universidades e empresas trouxe resultados muito significativos em economias estruturadas, incluindo EUA, Alemanha e Coréia do Sul. O Brasil tem uma capacidade de produção científica significativa, mas tem dificuldades em converter isso em produtos inovadores que vão ao mercado. A nova legislação tenta superar essa barreira, permitindo que a robusta produção científica nacional se converta em tecnologias que gerem produtos competitivos no mercado. Por isso, precisamos dar concretude à encomenda tecnológica, licenciamento de patentes, ambientes promotores de inovação e tantas outras possibilidades abertas pela nova legislação.