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Livro “Notários e Registradores no Combate à Lavagem de Dinheiro” ganha edição atualizada

02 de fev de 2021

Nesta quinta-feira, 10 de setembro, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) lança a 2ª edição do livro “Notários e Registradores no Combate à Lavagem de Dinheiro”, em evento ao vivo pelo canal oficial da entidade no YouTube. A Academia Notarial Brasileira (ANB) conversa com o autor, procurador da República e titular do 11º Ofício Criminal de Curitiba, Rafael Brum Miron, sobre a nova edição atualizada da obra.

 

CNB/CF – Quais são os tópicos tratados no livro

Rafael Brum Miron – O livro é dividido em duas partes, uma escrita antes e outra após a edição do Provimento do CNJ 88/2019. A primeira corresponde à primeira edição, publicada em 2018, e atualizada agora. O objetivo era demonstrar o quão fácil e produtivo poderia ser regulamentar a participação de notários e registradores como colaboradores no sistema de PLD/FT. Nela, abordamos o sistema internacional PLD/FT, pontos positivos relacionados à atuação desses profissionais que facilitariam sua integração ao sistema (confiabilidade das informações, centrais eletrônicas, facilidade regulatória), tipos de situações enfrentadas por esses profissionais que podem ser relacionadas à lavagem de capitais (tipologias), e ainda abordamos características do sistema espanhol, paradigma internacional, que poderiam ser utilizadas na regulamentação do sistema brasileiro.

A segunda parte é destinada a auxiliar os profissionais envolvidos, principalmente notários e registradores, a compreender o Provimento 88/2019 e poder cumprir com os deveres normativos. Inicialmente, são relatados os antecedentes da criação do provimento, os tipos penais envolvidos e algumas regras que devem nortear a sua interpretação e aplicação. Após isso, são feitos comentários aos dispositivos do provimento, centrando-se nas principais dúvidas que vêm sendo expostas por notários e registradores na aplicação da norma.

 

CNB/CF – Qual foi a iniciativa de escrever o livro? O que há de novo na segunda edição?

Rafael Brum Miron – Eu tenho profundo respeito e admiração pelas atividades notariais e registrais. Conheço profissionais altamente qualificados da área. A minha esposa já foi registradora civil, tabeliã de notas, e atualmente é registradora de imóveis. O exemplo dela é essencial nessa admiração. Mas, a partir dela, também conheci a realidade das atividades, suas peculiaridades e dificuldades, e principalmente outros diversos profissionais tão dedicados quanto ela. Ao mesmo tempo, via as informações que esses profissionais possuem subutilizadas para a minha atividade como membro do Ministério Público Federal. O objetivo, então, foi tentar utilizar dessas informações qualificadas aprimorando as minhas funções. Na época estava fazendo meu mestrado em Direito, de forma que desenvolvi esse tema na minha dissertação.

Após isso, com base na dissertação, publiquei a primeira edição do livro. O tema foi ganhando corpo e eu participei de algumas entrevistas e palestras sobre o assunto. Dentro da instituição que atuo, o tema passou a chamar atenção, e foi-me solicitado a confecção de uma proposta de ação para a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) para o ano de 2019. Fiz a proposta, que foi endossada pela cúpula do MPF e, posteriormente, aprovada na reunião plenária da entidade, dando início a Ação 12/19: Integrar notários e registradores no combate e prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

Durante todo o ano de 2019, o tema foi debatido pelos integrantes da ação. Estavam ali presentes integrantes de diversos órgãos públicos envolvidos no combate à lavagem de capitais, e, principalmente, representantes de notários e registradores. A ação foi coordenada pelo CNJ, na pessoa do Dr. Jorsenildo Dourado, e eu, representando o MPF, atuei como coordenador adjunto. A Ação teve como resultado uma minuta de provimento para regulamentar o tema, que foi quase integralmente adotada pela Corregedoria Nacional de Justiça com a edição do Provimento 88/2019.

No início deste ano, após ter realizado algumas palestras sobre o tema, percebi o engajamento dos profissionais envolvidos com o cumprimento desses deveres e, principalmente, a dificuldade na compreensão da temática. Diante disso e principalmente da minha posição privilegiada dentro de todo esse debate, decidi atualizar a primeira edição, ampliando-a e atualizando-a com as implicações da regulamentação do tema e comentários ao Provimento 88/2019.

 

CNB/CF – Como a formatação e material do livro pode contribuir no cotidiano do profissional do cartório?

Rafael Brum Miron – A segunda parte do livro, redigida após a edição do Provimento 88/2019, foi feita com esse objetivo. Senti-me numa situação privilegiada para poder fazer essa contribuição e resolvi atualizar o livro com comentários ao provimento. Embora a primeira parte seja mais teórica, já que confeccionada com objetivos acadêmicos, a segunda parte visa fundamentalmente auxiliar no cumprimento das obrigações por parte de notários e registradores. A base de apoio para a redação é o próprio provimento e, as dúvidas expostas pelos profissionais da área. Procurei explorar todo o material até o momento disponível sobre o assunto (fundamentalmente palestras e manuais das entidades de classe) e também diversas dúvidas que recebi de amigos, inclusive provenientes de grupos de mensagens. Acredito que o material vai auxiliar muito o cotidiano desses profissionais.

Serviço:

Lançamento do livro “Notários e Registradores no Combate à Lavagem de Dinheiro”

Dia 10 de setembro

Às 19h

 

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