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“O exercício de Direito Comparado sempre nos permite pensar e repensar nosso próprio sistema sob novos pontos de vista”

10 de maio de 2021

Leonardo Brandelli conversa com a ANB sobre a obra que traz um estudo comparado acerca da transmissão da propriedade imóvel no Brasil e nos Estados Unidos da América, sob os aspectos jurídico e econômico.

Pós-doutorando em Direito pela Universidad de Salamanca (Espanha), oficial de Registro de Imóveis no Estado de São Paulo e ex-diretor-geral da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), Leonardo Brandelli analisa coordena a obra que analisa o espectro contratual, o da transmissão do direito real, bem como o aspecto tributário e até mesmo o impacto da atividade no relatório Doing Business.

 

ANB – Qual foram as motivações para produzir uma obra sobre este tema?

 Leonardo Brandelli – Muito se fala no Brasil sobre as vantagens do sistema norte americano de transmissão da propriedade imóvel, mas o que se percebe, é que se fala sem conhecer. Não se conhece o sistema de transmissão norte americano, mal se conhece o brasileiro, e professa-se vantagens daquele sobre este que não foram adequadamente avaliadas. Pensando nisso, quando coordenei os grupos de pesquisa e produção científica em direito comparado, e em direito e economia, da ENNOR (Escola Nacional de Notários e Registradores), resolvi propor como objeto de pesquisa este tema. Passamos um ano estudando, analisando e debatendo profundamente o tema, resultando em artigos científicos, que foram coletados nesta obra. A obra é o produto de um estudo científico sério que buscou entender de fato e comparar ambos os sistemas, de modo a poder estabelecer alguma conclusão jurídica e econômica.

  

ANB – Como a análise comparativa entre Brasil e EUA contribui para a visão sobre este processo?

Leonardo Brandelli – O estudo comparado dos sistemas permitiu perceber que o sistema brasileiro é bastante funcional, é mais eficiente do que o norte americano, tanto no aspecto jurídico quanto no econômico, e é de longe mais adequado à realidade brasileira. Ademais, foi possível perceber que não faltam no EUA vozes que defendem a adoção de um notariado latino e de um registro imobiliário de direitos, de modo a melhorar o sistema e evitar certas disfuncionalidades que ficaram em evidência na crise de 2008.

 

ANB – Qual a importância da segurança jurídica aplicada à transmissão de imóveis no Brasil?

 Leonardo Brandelli – A segurança jurídica proporcionada por um notariado latino e por um registro imobiliário de direitos é fundamental sob o ponto de vista do Direito, porque permite a paz social a estabilidade das relações, mas ela tem também uma função econômica vital, conforme explicita a economia institucional. Sob o ponto de vista da economia institucional, esta segurança jurídica diminui custos e aumenta a eficiência, o que de fato se percebe quando se comparam custos entre um sistema e outro.

 

ANB – Analisar esta importância sob a ótica de outros países é capaz de fornecer um novo panorama aos profissionais do setor?

Leonardo Brandelli – O exercício de direito comparado sempre nos permite pensar e repensar nosso próprio sistema sob novos pontos de vista, e, portanto, permite melhor entender nosso sistema. Isso ocorre também no que toca à transmissão da propriedade de imóveis: a análise comparada permite perceber claramente que o Brasil tem um sistema excelente (e que eventuais disfuncionalidades não decorrem diretamente dele), moldado no que há de melhor no mundo, e que pode, inclusive, servir de exemplo. Uma série de falsas crenças é desfeita diante de um tal estudo comparado, como, por exemplo, a de que somente existe tabeliães e registradores no Brasil, de que o sistema brasileiro é caro, de que não funciona etc.

  

ANB – A obra conta com a participação de grandes nomes e especialistas. De que forma esta formação de autores contribui para a obra?

Leonardo Brandelli – Os autores que participam da obra são excelentes. Há registradores, notários, juízes e advogados. Todos com experiência e formação acadêmica, e que foram selecionados por meio de um sério processo de escolha. O resultado são trabalhos excelentes, de alto nível científico, e de visão plural, que, tenho certeza, contribuirão bastante para o desenvolvimento do tema entre nós. Além da qualidade dos trabalhos, os temas são inéditos, na medida em que é o primeiro trabalho brasileiro sobre o tema.

 

ANB – Em relação aos tabeliães e à atividade notarial, há algo considerado na obra?

Leonardo Brandelli – Sim. O tema foi pesquisado e chegou-se à conclusão de que a presença do notariado latino melhora qualitativamente a segurança jurídica reduzindo os custos de transação, ao contrário do que se costuma pregar. Os substitutos ao notário são mais caros e menos eficientes, e isto é objeto de análise no livro.