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“O profissional do direito deve estar sempre atento às atualizações”

22 de fev de 2021

“O profissional do direito deve estar sempre atento às atualizações”

Pensado para suprir uma lacuna no mercado editorial, a obra “Legislação Notarial e de Registros Públicos Comentada” organiza-se em uma coletânea, sempre atualizada com novidades, que possibilita ao leitor uma visão global, específica, direcionada e lógica da legislação. A tabeliã e autora, Martha El Debs, discorre sobre sua obra, que é reconhecida por ser um livro de constante consulta, com comentários a Leis importantes para o setor Extrajudicial.

 ANB – Quais são os tópicos tratados no livro? Quais são as adições e novidades da 4ª edição?

Martha El Debs – A obra traz as Leis 6.015/1973 (Registros Públicos); 9.492/1997 (Protesto); 8.935/1994 (Notários e Registradores); 10.169/2000 (Emolumentos); 7.433/1985 (Escrituras Públicas) e o Decreto 93.240/1986 (Regulamenta a Lei 7.433/1985) comentados artigo por artigo, com jurisprudência administrativa e dos tribunais referentes ao artigo comentado e questões de concursos após cada artigo discorrido. 

O presente trabalho foi idealizado tomando-se em conta a consabida necessidade de compilação de uma obra comentada com as mais importantes leis que regem a atividade notarial e registral. Destina-se a difundir temas do Direito Notarial e Registral a todos os operadores do direito que militam na área – tabeliães, registradores, escreventes, advogados, promotores de justiça, juízes, despachantes, corretores ou qualquer cidadão que se depare e se interesse pela temática. 

A obra entrelaça a legislação registral e notarial exposta acima aos vários ramos do direito, com o intuito de estabelecer um estudo globalizado, proveitoso e eficaz.

Destarte, é feito o diálogo de fontes com o Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Processual Civil e legislação esparsa, como por exemplo, as Leis 4.591/1964 (Incorporação Imobiliária), 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano), 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do adolescente), 13.465/2017 (Regularização Fundiária, Condomínio de Lotes, Direito Real de Laje e outros), 13.484/2017 (Alterações na certidão de nascimento, casamento, averbação e retificação administrativa), 13.775/2018 (Duplicatas Virtuais), 13.784/2019 (Liberdade Econômica), bem como Provimentos, Resoluções, Recomendações e Orientações da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, legislação sobre cédulas de crédito, letra e notas, e mais outras inúmeras legislações.

Essa mesma sistemática foi utilizada em relação à Lei dos Notários e Registradores (Lei 8.935/1994), a Lei de Protestos (Lei 9.492/1997), a Lei 10.169/2000 e a Lei 7.433/1985 e seu Decreto regulamentar 93.240/1986, que também remetem ao estudo de diversificada legislação, fazendo o importante diálogo de fontes com os vários ramos do direito, seja ele público e/ou privado.

Buscou-se o uso de uma linguagem fácil e acessível, sem descuidar do apuro técnico e da profundidade, possibilitando a assimilação, inclusive daqueles que ainda não tiveram contato com o ramo do Direito Notarial e Registral

 

ANB – Como alguém que estuda para um concurso de cartório deve se preparar em meio a tantas mudanças?

Martha El Debs – Não só o candidato, mas também o profissional do direito, deve estar sempre atento às atualizações. É importante, tanto para fazer o diferencial na prova, para sua vida acadêmica, bem como para atuar com prudência e propriedade no dia-a-dia da atividade notarial e registral. Atualmente, existem vários sites que trazem atualizações legislativas, artigos doutrinários, jurisprudências. Como exemplo, posso citar o próprio site da Editora JusPodivm e o perfil da Lesen Cursos. Sites como “O Meu Site Jurídico” e “Dizer o Direito” também são fontes excelentes para atualizações dos vários ramos do direito. Na difusão do direito notarial e registral, a Academia Notarial Brasileira tem desempenhado um valoroso e importante papel. Em seu site, encontramos excelentes artigos, notícias e entrevistas. O rico e diferenciado material dos sites idealizados por Sergio Jacomino, como cartórios.org; medicinaanima.com.br; círculoregistral.com.br e kollemata.com.br (agora no twitter também) são imprescindíveis a todos os operadores do direito. O Colégio Notarial do Brasil têm trazido várias lives esclarecedoras sobre temas novos e/ou espinhosos.