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“O que é certo está provado. Este é o valor da ata”

14 de set de 2020

Com linguagem acessível, simples e didática, o livro “Ata Notarial – Doutrina, Prática e Meio de Prova” ganha sua 2ª edição atualizada. Para o professor Zeno Veloso, “é um texto completo que precisa ser lido, debatido, divulgado, conhecido, porque é um marco da literatura brasileira especializada, uma obra indispensável”. Para destacar os principais pontos, a Academia Notarial Brasileira (ANB) entrevistou Paulo Roberto Gaiger Ferreira, 26º Tabelião de Notas de São Paulo, presidente do CNB/CF no triênio 2016-2019, autor da obra junto do tabelião substituto do 26º Tabelionato de Notas de São Paulo, Felipe Leonardo Rodrigues.

 

ANB – Quais são os tópicos tratados no livro?

Paulo Roberto Gaiger Ferreira – Essencialmente, é a segunda edição de nossa obra de 2010, com a atualização trazida pelo novo CPC, pela doutrina e também pela imensa fama que a ata notarial assumiu desde então. Para dar uma dimensão deste avanço, basta falar na ata notarial para a usucapião, novidade do novo art. 216-A da Lei 6.015/73, que coloca o tabelião como agente da titulação das posses, buscando conferir a propriedade. Outro aspecto novo é o uso da ata notarial por artistas, jogadores de futebol e por empresas, nas mais diversas situações.

Nós fazemos um histórico da atividade notarial, definindo os princípios, fazemos um panorama da prova, em especial decorrente da atividade, conceituamos e distinguimos a ata notarial da escritura pública, definimos seu objeto, a tipicidade e espécies de atas e buscamos também oferecer modelos, ensinar e dar dicas para que os caminhos por nós trilhados sejam compartilhados para o aperfeiçoamento de todos os notários.

 

ANB – Qual foi a iniciativa da obra? Quais são as novidades e conteúdo inédito desta 2ª edição?

Paulo Roberto Gaiger Ferreira – A obra nasceu em antes de 2010, em decorrência do desconhecimento geral da ata notarial. Nós éramos consultados por muitos colegas, havia algum debate incipiente e alguma doutrina imprecisa. Decidimos estudar para enfrentar casos práticos e para divulgar a ata como excepcional meio de prova à disposição de advogados e de toda a sociedade. Para esta 2ª edição, houve uma atualização dos últimos 10 anos: leis novas, a ata de usucapião que é bem distinta das demais atas, pois é uma ata consagratória, nada constatativa como é a alma da ata. Junte-se a isso muitas minutas novas atendendo em especial a área do Direito de Família e Empresarial.

 

ANB – Qual a importância da ata notarial e como este ato pode ser utilizado para a segurança jurídica dos cidadãos e empresas? Como seu uso torna-se importante em tempos de pandemia?

Paulo Roberto Gaiger Ferreira – Eu creio que a ata notarial vai crescer ainda muito mais. O ministro Barroso, do STF, já sugeriu que através de ata notarial poderiam ser colhidos depoimentos de testemunhas para o processo judicial. A advocacia percebe que a ata pode ser um tiro de canhão probatório. E quem não gosta de uma arma assim? Com a certeza jurídica decorrente da prova robusta, as empresas, as pessoas têm também um ganho econômico apreciável. Não se perde tempo com chicanas processuais, com a dificuldade de provar. Ganha-se dinheiro e sobretudo tempo. A justiça assim feita favorece a toda a sociedade, pois temos um avanço civilizatório. O que é certo está provado. Este é o valor da ata o que impõe imensa responsabilidade ao seu autor, o tabelião.

Na pandemia, a ata foi utilizada para prova de alienação parental e litígios envolvendo contratos imobiliários, compra e venda e locação.

 

ANB – Como os atos notariais online modificam ou modernizam a utilização da ata notarial?

Paulo Roberto Gaiger Ferreira – A ata notarial de internet sempre fez uso da tecnologia. A constatação era feita pelo tabelião, de seu computador. O e-Notariado permite, agora, que o solicitante assine a ata à distância, uma comodidade relevante, posto que o ato é de autoria do tabelião e a parte ao assinar concorda que o tabelião bem descreveu a constatação.