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“O Sistema Multiportas que veio para ficar”

22 de jan de 2020

A tabeliã Martha El Debs lança sua nova obra jurídica e demonstra como a atividade extrajudicial pode contribuir para desafogar o Poder Judiciário.

 

Em parceria com o especialista em Direito Civil e Notarial, Thiago Silveira, e a especialista em Direito Ambiental, Renata El Debs, a tabeliã Martha El Debs lançou o livro “Sistemas Multiportas”, um dos primeiros que, especificamente na área notarial e registral, trata da mediação e conciliação extrajudicial. O tema, extremamente atual, necessário e debatido no meio acadêmico por aplicadores do direito de todas as áreas, ganha uma obra completa. A autora e coordenadora do projeto discorre um pouco sobre o lançamento em entrevista.

  

ANB – Quais são os tópicos abordados em sua obra?

Martha El Debs – O Universalismo do Acesso à Justiça; O Acesso à Justiça como Direito Humano, Direito ao Desenvolvimento Social e Econômico e Sustentável; Histórico da Conciliação e Mediação no Estado Brasileiro; O Poder Judiciário Brasileiro e seu Reflexo no desenvolvimento Econômico; A Nova Face da Mediação e Conciliação no Direito Brasileiro e o Sistema Multiportas; A Mediação e a Conciliação nos Serviços Notariais e Registrais como Instrumento de Pacificação Social e Dignidade Humana.

 

 ANB – Qual a importância de se debater a conciliação e a mediação no atual cenário?

Martha El Debs – O acesso à Justiça é alçado a objetivo constitucional que se materializa por políticas públicas voltadas para a solução pacífica das lides, desburocratização, celeridade e economia dos procedimentos e a desjudicialização das demandas. Há um novo paradigma social, que começa a ser disseminado, onde a busca por uma sentença judicial passa a ser desmotivada em detrimento de autocomposição dos interesses. Corroborando com este movimento, a conciliação e a mediação apresentam-se como instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de conflitos.
Neste contexto, vários diplomas foram editados para se alcançar a prática conciliatória e mediatória, como a Resolução CNJ nº 125, o CPC, a Lei da Mediação, os Provimentos CNJ nº 67 e 72 e a Recomendação CNJ nº 28. Todos analisados detalhadamente na obra, razão pela qual os notários e registradores poderão utilizá-la para aprender como implementar esse serviço em suas serventias.

 

ANB – Qual o papel que notários e registradores podem executar para desafogar o Poder Judiciário?

Martha El Debs – É notório que o Poder Judiciário está abarrotado e dessa forma que se estrutura torna-se moroso, caro e ineficiente. Há muito mais ações sendo inseridas na estrutura jurídica do que sendo findadas. Vários fatores sociais, culturais e econômicos são causas dessa desordem. É necessário pensar formas e mecanismos de mudança paradigmática para reverter essa situação. A mediação e a conciliação, como nova forma de solução de conflitos traça um caminho inverso ao que se apresenta hoje pelo Poder Judiciário, que é delegar ao Estado juiz (terceiro estranho à lide) o poder de decidir sobre algo que pertence a cada indivíduo. A presente obra tem a intenção de demonstrar que as pessoas estão aptas a não necessitar somente do Estado juiz, podendo elas mesmas solucionar seus próprios conflitos.  É o Sistema Multiportas que veio para ficar. Neste sentido, o trabalho tem como objetivo não só a busca de formas de tornar o Poder Judiciário mais eficiente, trazendo a mediação e conciliação extrajudiciais como uma das soluções para a questão, como também realizar uma análise sobre a competência conciliatória e mediadora dos Cartórios Extrajudiciais. Os Notários e Registradores são aplicadores do direito e representam importante meio de condução das garantias e direitos individuais e fundamentais, prevenindo litígios e proporcionando segurança jurídica para a sociedade.

 

ANB – Porque a mediação e conciliação extrajudicial ainda é pouco utilizada no Brasil? 

Martha El Debs – Trata-se ainda de temática nova e pouco divulgada. Nossa sociedade está habituada a levar seus conflitos para os tribunais em busca da prestação jurisdicional (judicialização), por acreditar que o Poder Judiciário seja a única fonte de acesso à Justiça.

Existe no Brasil ainda uma verdadeira cultura do litígio. Cultura esta que culminou com a crise do Judiciário e o abarrotou de processos, com processos desnecessários e que poderiam ser evitados pois, facilmente resolvidos em outras esferas, de uma forma mais rápida, mais barata, segura e eficiente. A entrada da Constituição de 1988 contribuiu para o agravamento desta crise, pois uma série de direitos surgiram, como, por exemplo, o direito à saúde, moradia, alimentação, segurança, criança, etc. A população passou a confiar e a acessar mais o Poder Judiciário. Por outro lado, a Carta Magna assegurou a inafastabilidade de apreciação pelo Poder Judiciário de qualquer lesão ou ameaça a direito. Isso trouxe um abarrotamento de ações no Poder Judiciário, que está sobrecarregado e se mostra incapaz de atender a todas as demandas de maneira célere e eficaz. E desde então, diante da dificuldade do Judiciário em atender com presteza às demandas judiciais que a sociedade produz, bem como da necessidade de encontrar soluções eficazes, iniciou-se uma mobilização, conhecida como Desjudicialização ou Compartilhamento da Justiça, uma Reengenharia de Jurisdição, uma migração de competência do âmbito judicial para o extrajudicial. A desjudicialização tornou-se uma realidade no Brasil, com a edição de leis que favorecem a composição amigável de situações sociais por meio dos serviços extrajudiciais, buscando desta forma propiciar o desafogo do Poder Judiciário. Diante deste cenário a desjudicialização surge como um relevante instrumento capaz de proporcionar a redução do volume de processos, de modo a desobstruir o Poder Judiciário e auxiliá-lo, para que preste a tutela jurisdicional pretendida às demandas que a aguardam.