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“Os atos online trazem uma nova perspectiva ao debate e o tabelião deve conhecer o Direito específico deste ambiente”

31 de ago de 2020

Doutor e Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), Tarcísio Teixeira, fala com a Academia Notarial Brasileira sobre o lançamento do livro “Direito Digital e Processo Eletrônico”. Acompanhando a progressão da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (LGPD), a obra aborda a doutrina, jurisprudência e prática aos profissionais que lidam com o Direito Digital cotidianamente. Também é voltada a estudantes, já que seus capítulos se alinham com os editais de concursos públicos.

ANB – Quais são os tópicos tratados na obra?

Tarcísio Teixeira – Organizado de acordo com a legislação vigente e aplicável às relações estabelecidas em ambiente virtual, como a nova Legislação do Teletrabalho, o Marco Civil da Internet e sua regulamentação, a Lei do E-commerce – Decreto nº. 7.962/2013, a Lei do Processo Eletrônico que informatiza o processo judicial, até a Lei Geral de Proteção de Dados.

ANB – Qual o diferencial do livro que, em sua 5ª edição, já é utilizado em cursos de Graduação e Pós-Graduação de Direito pelo País?

Tarcísio Teixeira – O livro inova ao examinar questões inéditas e modernas, de acordo com as normas mais atuais e pertinentes, como a propaganda eleitoral pela internet; o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital; a nota fiscal eletrônica; o meio ambiente virtual e os jogos digitais – uso ético e seguro da tecnologia; o processo eletrônico e a perícia computacional. O resultado é um livro multidisciplinar que aborda os assuntos sob a ótica do Direito Constitucional, Penal, Civil, Empresarial, Processual, do Consumidor, do Trabalho, entre outros ramos.

ANB – Como o assunto se relaciona com o cotidiano de cartórios e tabeliães?

Tarcísio Teixeira – A tecnologia deve servir o ser humano. O seu impacto nas serventias é claro e vem se expandindo, seja na busca de notários por softwares que possam automatizar certos processos e trazer comodidade aos clientes, seja por soluções de segurança que garanta ainda mais o seu trabalho, arquivamentos e informações, ou até mesmo na resolução de atos cotidianos que envolvam o mundo digital e o Direito específico da área. O livro também se relaciona ao tratar da responsabilidade sobre a tecnologia. Quando solicitada a um engenheiro da computação, o tabelião deve demonstrar a lógica dos processos e de tomada de decisões que vão influenciar e gerir as novas ferramentas tecnológicas. Se houver erros, quem será responsabilizado? São questões muito delicadas e importantes que devem ser esclarecidas e estudadas. Os atos online trazem uma nova perspectiva ao debate e o tabelião deve conhecer o Direito específico deste ambiente.

ANB – Com a pandemia, como você vê a implantação de tecnologia no setor e suas importâncias?

Tarcisio Teixeira – A pandemia irá acelerar muitos projetos de governança digital no Brasil, agregando cada vez mais a tecnologia na vida das pessoas. Mesmo com os problemas causados pela crise do coronavírus, os processos de desburocratização e automatização de processos se mostram ainda mais necessários. A regulamentação dos atos online traz novas possibilidades, assim como novas responsabilidades e questões que surgirão e deverão ser tratadas. Os processos ganham um novo ambiente, com regras próprias e que merecem uma atenção especial.