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Procurador da República lança livro Notários e Registradores no Combate à Lavagem de Dinheiro no dia 02.08

19 de jul de 2018

Curitiba (PR) – No próximo dia 02 de agosto, o procurador da República e titular do 5º Ofício Criminal e de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro em Curitiba (PR), Rafael Brum Miron, lançará o livro Notários e Registradores no Combate à Lavagem de Dinheiro.

Miron é graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (2002), Pós-Graduado em Direito Constitucional (2015) e Direito Notarial e Registral (2015) e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2017).

Em entrevista concedida à Academia Notarial Brasileira (ANB), o procurador relata os motivos que o levaram a escrever sobre o tema, e qual a importância dos notários e registradores para o combate à lavagem de dinheiro.

ANB – O que lhe motivou a escrever o livro com o tema “Notários e Registradores no combate à Lavagem de Dinheiro”?

Rafael Brum Miron – No meu cotidiano profissional, tenho como atribuições o combate à lavagem de dinheiro. Atuo no Ministério Público Federal em Curitiba, local onde a repressão a esses ilícitos é reconhecidamente uma das mais efetivas do país. De outro lado, minha esposa era Registradora Civil e Tabeliã de Notas, atualmente é Registradora de imóveis. Em vista disso, convivo com as questões relacionadas aos temas abordados no livro, seja profissionalmente, seja informalmente, com relativa frequência. Em outubro de 2015, acompanhando minha esposa no Congresso da União Internacional do Notariado Latino no Rio de Janeiro, o tema foi abordado em um painel com representantes do Colégio Notarial do Brasil (CNB), União Internacional do Notariado Latino (UINL), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça. Chamou-me atenção na ocasião que a própria categoria, que poderia vir a ter ônus com a sua inserção no sistema brasileiro de prevenção e combate à lavagem de capitais, estava muito preocupada em contribuir mesmo antes de haver qualquer regulamentação do tema pelo CNJ. Na mesma época, estava iniciando o meu Mestrado em Direito e vislumbrei na temática um enfoque extremamente relevante, não apenas pela abordagem teórica do assunto, mas principalmente pela contribuição prática, a qual poderia fomentar o aperfeiçoamento do sistema brasileiro.

ANB – Qual a importância dos notários e registradores no combate à lavagem de dinheiro?

Miron – Infelizmente, no atual momento, a importância é muito restrita. E por isso eu prefiro responder abordando a importância que os notários e registradores podem assumir no combate à lavagem de dinheiro. Nessa perspectiva, posso afirmar que a importância é imensa. A título de exemplo, atualmente na Espanha, os notários, apenas os notários, formam o segundo maior grupo colaborador com informações à unidade de inteligência financeira nacional, atrás apenas das instituições financeiras. Estamos diante de profissionais altamente especializados, detentores de informações importantíssimas sobre pessoas, bens, sujeitos econômicos e atos negociais. Profissionais, ademais, que prezam pela confiança dessas informações; com capilaridade e proximidade com os usuários, e know how que facilita a identificação de atos suspeitos; com sistemas integrados de dados implantados ou em vias de implantação. Além de tudo isso, com estudo das regras internacionais de compliance, que são a base de todo o sistema antilavagem, foi possível identificar que quase a totalidade delas já são cumpridas em virtude das próprias obrigações das atividades notariais e de registro. Por exemplo, o dever de identificação, dever de recusa, dever de formação, dever de comunicação, dever de segredo, entre outros. Destaco, por fim, a facilidade de regulamentação e de fiscalização feitas pelo Poder Judiciário e pelo CNJ. Enfim, existe um potencial imenso, de muito fácil absorção pelo sistema, mas que infelizmente esta inexplorado no país.

ANB – Quais são as suas expectativas ao publicar esse livro?

Miron – A principal expectativa é contribuir para que a regulamentação efetivamente aconteça e que tenhamos num futuro próximo esse importantíssimo incremento para o combate à lavagem de capitais. Por outro lado, espero, ainda, que o livro reforce a imagem positiva e enalteça o grande trabalho realizado pelos notários e registradores do Brasil.

ANB – O que o senhor destacaria de mais importante na sua obra?

Rafael Brum Miron – A abordagem de um tema pouco explorado e com potencial social elevado. Ressalto, ainda, que a participação de notários e registradores no sistema brasileiro de prevenção e combate à lavagem de dinheiro é importante não apenas para o combate a esses crimes, mas também sob o aspecto institucional das atividades, enobrecendo e valorizando a colaboração desses atores com o poder público e princípios republicanos.

Confira a sinopse da obra:

O sistema brasileiro de prevenção e combate à lavagem de dinheiro padece por ausência de integração das atividades notarial e de registro. Tratam-se de atividades guardiãs de considerável número de informações, tanto relacionada às pessoas (físicas e jurídicas), quanto aos seus bens ou, mesmo, quanto aos sujeitos econômicos e negociais.

São amplamente fiscalizadas pelo poder público, com densa normatização e correições periódicas do Poder Judiciário. As informações que detêm revestem-se de grande confiabilidade. Diante dessa realidade, a obra analisa o sistema global antilavagem de capitais sob o enfoque da participação desses atores. Inicia-se com a caracterização jurídica das atividades no Brasil.

Estudam-se casos, tipologias de lavagem de capitais que envolvem atividades notariais ou de registro, normas de compliance e regras internacionais que propugnam pela participação desses profissionais. São feitas sugestões para a regulamentação do tema no ordenamento jurídico nacional. Inicialmente, as sugestões partem da análise de mecanismos existentes na Espanha e que são reconhecidos internacionalmente em manuais de boas práticas por organismos especializados. Após são propostos outros mecanismos compatíveis com as regras nacionais vigentes de atuação dos profissionais em estudo.

 

Ficha do lançamento

Livro: Notários e Registradores no combate à Lavagem de Dinheiro

Data: 02/08

Horário: 18h30 às 21h30

Local: Livraria da Vila – Shopping Pátio Batel – Avenida do Batel, nº 1.868 – Curitiba (PR)

 

Fonte: Assessoria de Imprensa