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Tabelião lança obra para aprofundar abordagem crítica da atividade desenvolvida pelo notário

13 de out de 2020

Tabelião da cidade de Hortolândia e ex-juiz de Direito em São Paulo, Luiz Guilherme Loureiro fala sobre sua obra, Manual de Direito Notarial que, sem desprezar a epistemologia jurídica, se preocupa com o conhecimento para uso prático: deveres e responsabilidade do notário, competências e atribuições, cobrança de emolumentos, estudo aprofundado do documento notarial e da formalização dos negócios jurídicos.

ANB – Qual o objetivo deste manual?

 Luiz Guilherme Loureiro – A realização do Manual de Direito Notarial se deve à boa aceitação de minha obra anterior – Registros Públicos – e à necessidade de aprofundar a abordagem crítica da atividade desenvolvida pelo notário, assunto que, por sua amplitude e características próprias, deve ser objeto de estudo próprio e especifico.

 ANB – O que levou o senhor a escrever este manual?

 Luiz Guilherme Loureiro – Vários motivos me levaram a escrever um livro sobre a instituição do Notariado, notadamente a tentativa de contribuir para o estudo do tema, então pouco explorado por nossa doutrina e instituições acadêmicas, e a constatação da importância da chamada ars notariae, isso é, do conhecimento para uso prático dos notários, voltado à resolução de problemas jurídicos relevantes para as pessoas e as famílias. O exercício da atividade notarial, a necessidade de aprimoramento de conhecimento, o interesse pela pesquisa e o gosto pelos estudos, pela leitura e pela discussão, certamente, incentivaram-me a deambular pela história, organização e finalidades da instituição notarial.

 ANB – Foram feitas modificações, reedições ou adições à edição de 2020?

 Luiz Guilherme Loureiro – Um dos fenômenos do mundo jurídico, não só no Brasil, é a denominada “inflação legislativa”, aí incluídos os novos regulamentos ou normas técnicas de aplicação nacional. E como as normas jurídicas não existem isoladamente, uma nova lei ou ato normativo repercute na totalidade do ordenamento. Destarte, tenho a preocupação de atualizar cada nova edição de minhas obras, em conformidade com a nova disciplina legal e as reviravoltas da jurisprudência referentes a temas notariais. Na edição de 2020, por exemplo, foi incluído novo capítulo sobre a colaboração do notário na luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, bem como foram aprofundados temas atuais como a deontologia notarial, a repercussão da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sobre a atividade do notário (e questões polêmicas), e questões sobre responsabilidade civil e disciplinar deste profissional do direito, dentre outras.

 ANB – Qual a o impacto do tema no dia a dia dos cartórios?

 Luiz Guilherme Loureiro – A nosso ver, um elemento essencial para o progresso do conhecimento, em qualquer disciplina do conhecimento humano, consiste em entender quais são os problemas que estão prontos (tanto por sua relevância, quanto pela existência de dados objetivos ou evidencias) para serem tratados. Esta é uma ideia que norteia nossos estudos, de forma que os temas tratados no Manual são aqueles que rotineiramente se apresentam ao notário no desempenho de sua atividade profissional, e que são identificados não apenas por experiência pessoal ou subjetiva, mas também pela análise da jurisprudência e das críticas construtivas e questões levantadas pelos leitores.