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“A tecnologia estará ainda mais no cotidiano dos atos que asseguram dados pessoais tão importantes”

23 de mar de 2020

Especializado em Direito Digital, Tarcísio Teixeira é doutor e mestre em Direito Empresarial pela Universidade de São Paulo (USP). Em 2007 lançou seu primeiro livro sobre direito digital e desde então se dedica a obras sobre o assunto, dando continuidade a um trabalho de uma década com o lançamento de “Lei Geral de Proteção de Dados: Comentada Artigo por Artigo” e “Proteção de Dados: Fundamentos Jurídicos”.

ANB – Quais são os tópicos abordados pelas obras?

 Tarcísio Teixeira – Os livros abordam todos os tópicos da lei. Neles, a legislação se encontra com a Internet das Coisas, com o Big Data, a segurança e boas práticas da proteção de dados e temas da tecnologia que se envolvem diretamente com a nova lei e as novas obrigações das instituições, incluindo os cartórios, que terão papel fundamental com estas mudanças.

ANB – Qual a relevância da lei para o País?

 Tarcísio Teixeira – A Lei Geral de Proteção de Dados está em vigor na União Europeia desde 2018. Ou seja, o mercado internacional já segue uma série de exigências que, em breve, serão adotadas pelo Brasil. Isso faz com que as instituições nacionais, empresas privadas e outras se mobilizem para estarem de acordo com tais regras e, assim, manterem uma padronização com o mercado estrangeiro. Sem a vigência da lei, investidores podem ficar reticentes em fazer novos negócios conosco. Assim, a partir da nova lei, cartórios assegurarão seus atos sob conformidades internacionais.

ANB – Qual o papel dos cartórios neste cenário?

 Tarcísio Teixeira – Os cartórios trabalham diretamente com uma quantidade imensa de dados pessoais importantes. A nova lei exigirá um novo contato e manuseio desses dados a fim de manter a segurança dos mesmos. Os tabelionatos são uma peça fundamental para a mudança e deverão adaptar seus trâmites internos, jurídicos, administrativos e tecnológicos, reformulando instrumentos jurídicos que sejam compatíveis. Para isso é importante o treinamento e capacitação dos tabeliães e seus funcionários. Assim, os cartórios serão agentes diretos no compliance de dados, garantindo um cenário seguro para empresas internacionais fecharem negócios com o Brasil, além, claro, da garantia de segurança e proteção de dados dos cidadãos. A tecnologia estará ainda mais no cotidiano dos atos que asseguram dados pessoais tão importantes.

ANB – E como a LGPD atinge documentos não digitais?

 Tarcísio Teixeira – A lei diz respeito também aos papéis e seu armazenamento, mas também demonstram a necessidade da digitalização. A tendência é transportar o máximo possível dos dados em documentos físicos para os canais digitais, garantindo um controle melhor e mais fácil dos tabelionatos no compliance da lei. Cartórios, empresas e instituições deverão ter em mente novos processos, como a realização de backups e locais de conservação de dados.